O que a LGPD significa para o seu site
A lei brasileira de proteção de dados trata os identificadores dos cookies como dados pessoais. Se o seu site recebe visitantes no Brasil, veja o que isso significa na prática.
Pela equipe CookiePalRevisado pela última vez em 4 de novembro de 20264 min de leitura
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é a lei geral de proteção de dados do Brasil. Ela entrou em vigor em setembro de 2020, e a autoridade nacional, a ANPD, pode aplicar sanções desde agosto de 2021. Assim como o GDPR europeu, ela abrange qualquer informação que possa identificar uma pessoa, e isso inclui muitos dos cookies e rastreadores que um site comum instala.
A quem se aplica
A LGPD vai além das fronteiras do Brasil. Ela se aplica quando os dados pessoais são tratados no Brasil, quando foram coletados aqui ou quando você oferece bens ou serviços a pessoas no Brasil. Uma loja em Lisboa que vende para clientes em São Paulo está sujeita à lei, assim como uma empresa sediada no Rio.
O consentimento precisa ser livre, informado e inequívoco, e dado para uma finalidade determinada.
O que isso significa para os cookies
A LGPD não tem uma regra própria sobre cookies, mas em 2022 a ANPD publicou um guia orientativo sobre cookies. Os cookies que não são estritamente necessários, como os de análise e de publicidade, em geral dependem de consentimento. Os visitantes devem poder escolher por finalidade e retirar o consentimento por um procedimento simples.
Se você errar
A ANPD pode aplicar advertências, determinar o bloqueio ou a eliminação de dados, dar publicidade à infração ou multar uma empresa em até 2% do seu faturamento no Brasil, limitado a R$ 50 milhões por infração.